Direito Internacional Público

* Para transformar-se em Estado, uma nação precisa de 4 elementos:
- governo independente
- soberania
- população
- território delimitado

OBS: povo = nacionais
população = nacionais + estrangeiros

Consulado - sede em qualquer lugar que for conveniente e trata de assuntos particulares dos seus nacionais
Embaixada - sede somente na capital do país e cuida de assuntos políticos apenas

*Diferença de fato para ato: um fato vira ato quando se tem direitos e deveres

Conceito: divergência entre os doutrinadores
Definição: unanimidade