Direito Penal - Reincidência

Considera-se reincidente aquele que pratica novo fato típico após a condenação irrecorrível por fato típico anterior.

OBS: Condenação irrecorrível = sentença definitiva = sentença transitada em julgado = sentença transitada em julgado da sentença penal condenatória.

OBS: Um fato torna-se fato típico quando se adequa a uma norma penal incriminadora.

OBS: Datas = reincidência ou prescrição