segunda-feira, 28 de abril de 2008

Os dez mandamentos do advogado

Um texto muito interessante, de Eduardo J. Counture...

1-O direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos serás cada dia um pouco menos advogado.

2-O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3-A advocacia é uma luta árdua posta ao serviço da justiça.

4-Teu dever é lutar pelo direito mas,no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça,lute pela justiça.

5-Leal com teu cliente que não deves abandonar enquanto não o julgues digno de ti. Leal com o adversário ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes.

6-Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7-O tempo se vinga das coisas que se fazem sem sua colaboração.

8-Tem fé no direito como o melhor instrumento para a convivência humana. Na justiça, como destino normal do direito.Na paz, como substituto bondoso da justiça.E,sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça,nem paz.

9-A advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, fores carregando tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti.Terminado o combate, esquece tanto a vitória como a derrota.

10-Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no em que teu filho te peça conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se torne advogado.

Que nós usemos essas idéias como base. Um forte abraço...

terça-feira, 15 de abril de 2008

Direito Penal

*Princípios norteadores da pena - regra geral

- Legalidade estritaou reserva legal: somente a lei em sentido formal pode criar ou alterar pena

- Anterioridade: a previsão de pena deve ser anterior à conduta

- Personalidade ou intransmissibilidade da pena: nenhuma pena passará da pessoa do condenado

- Individualização da pena: a pena deve ser individualizada considerando o fato e o seu autor

- Inderrogabilidade ou indelegabilidade: a pena deve ser aplicada e fielmente cumprida, não podendo o Estado renunciar a esse poder-dever

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Direito Civil

*res nullius - aquilo que não tem dono
res perdicta - aquilo que alguém perdeu
res derelicta - aquilo que alguém descartou
*Agentes capazes:
absolutamente incapaz: eficácia zero
relativamente incapaz: desde que tenha o assistente para convalidar
plena: ok
*Os fatos jurídicos são aqueles que visam o MEC (modificar, extinguir ou constituir).
*O negócio jurídico necessita de validade, eficácia e existência.
*não defesa em lei = não proibido