quinta-feira, 3 de abril de 2008

Direito Civil

*res nullius - aquilo que não tem dono
res perdicta - aquilo que alguém perdeu
res derelicta - aquilo que alguém descartou
*Agentes capazes:
absolutamente incapaz: eficácia zero
relativamente incapaz: desde que tenha o assistente para convalidar
plena: ok
*Os fatos jurídicos são aqueles que visam o MEC (modificar, extinguir ou constituir).
*O negócio jurídico necessita de validade, eficácia e existência.
*não defesa em lei = não proibido

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