*res nullius - aquilo que não tem dono
res perdicta - aquilo que alguém perdeu
res derelicta - aquilo que alguém descartou *Agentes capazes:
absolutamente incapaz: eficácia zero
relativamente incapaz: desde que tenha o assistente para convalidar
plena: ok *Os fatos jurídicos são aqueles que visam o MEC (modificar, extinguir ou constituir). *O negócio jurídico necessita de validade, eficácia e existência. *não defesa em lei = não proibido
quinta-feira, 3 de abril de 2008
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