Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

1. Controle em abstrato ou direto da constitucionalidade ou via principal ou via de ação

- é o controle concentrado
- processo de natureza objetiva, cujo único objeto é a constitucionalidade ou não de uma lei
- ação é proposta no STF
- efeito é "erga omnes"
- modalidades principais: ADIN e ADECON

2. Controle em concreto ou indireto de inconstitucionalidade ou via de defesa ou via de exceção

- o objeto da ação é a satisfação de um direito individual
- a inconstitucionalidade é argüida incidentalmente
- ação é proposta perante qualquer Juiz ou Tribunal
- efeito é "inter partes"
- só pode ser argüida pelo titular do direito individual ou coletivo

OBS: Origem do controle difuso - EUA
Origem do controle concetrado - Áustria

OBS2: O controle difuso pode ser realizado pelo STF através de recurso extraordinário

OBS3: ADIN busca a invalidação do ato normativo, sendo seu objeto lei ou ato normativo que se msotre incompatível com o sistema constitucional. A competência é definida em conformidade com a natureza do ato normativo, o objeto da ação.

OBS4: ADECON busca transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta, sendo seu objeto lei ou ato normativo federal. A competência para julgar é do STF.