A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14/5) o projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri. De autoria do Poder Executivo, o projeto extingue o “protesto por novo júri” para condenados a mais de 20 anos. O projeto segue à Presidência e, se sancionado, entra em vigor em 60 dias. Atualmente, quando a sentença de reclusão é igual ou superior a 20 anos, a defesa tem o direito a protestar por novo julgamento do réu.
Tornozeleira - A sessão também aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir o uso de equipamento de rastreamento eletrônico (tornozeleira) em condenados com direito a passar o dia fora dos presídios.
Blog do Noblat - Atualização das 20h12 - A Câmara aprovou também um projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago, atribuindo penas mais rígidas para casos que acabem em lesão corporal grave ou morte.
Os projetos fazem parte de um acordo entre os líderes partidário da Câmara. Essa é a primeira vez em sete meses e meio que o plenário não tem Medidas Provisórias emperrando as votações. Decidiu-se, então, votar a favor de um pacote de segurança. Fonte: Última instância (revista jurídica) COMENTÁRIOS: Concordo com tudo que foi decidido, pois precisamos de um sistema mais rígido neste país. Eu realmente espero que entrem em vigor todas as alterações e implantações. Esses tipos de melhorias tem quer ser feitas.
Tornozeleira - A sessão também aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir o uso de equipamento de rastreamento eletrônico (tornozeleira) em condenados com direito a passar o dia fora dos presídios.
Blog do Noblat - Atualização das 20h12 - A Câmara aprovou também um projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago, atribuindo penas mais rígidas para casos que acabem em lesão corporal grave ou morte.
Os projetos fazem parte de um acordo entre os líderes partidário da Câmara. Essa é a primeira vez em sete meses e meio que o plenário não tem Medidas Provisórias emperrando as votações. Decidiu-se, então, votar a favor de um pacote de segurança. Fonte: Última instância (revista jurídica) COMENTÁRIOS: Concordo com tudo que foi decidido, pois precisamos de um sistema mais rígido neste país. Eu realmente espero que entrem em vigor todas as alterações e implantações. Esses tipos de melhorias tem quer ser feitas.
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