TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nova estatística segundo a qual 145 municípios brasileiros contam com apenas um pedido de registro de candidatura para o cargo de prefeito nas eleições deste ano. São municípios espalhados por 19 Estados, nas cinco regiões.

De acordo com o TSE, o sistema continua recebendo informações dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), por isso, a situação pode se alterar nos próximos dias. Se algum município permanecer nessa condição, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) afirma, em seu artigo 3º, que nas localidades com menos de 200 mil eleitores inscritos "será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos".

Em sua maioria são municípios pequenos, em termos de população e eleitorado, que se encontram nessa condição. Estes colégios eleitorais possuem entre mil a 1.500 eleitores.

FONTE: Uol

COMENTÁRIOS: Precisamos de mais gente honesta com interesse pela política nesse país... Já dizia uma frase antiga, mais ou menso assim, que o destino dos que não se interessam por política é ser governado pelos que se interessam...

Direito Penal - Novidade

Nova lei de trânsito sobre ingestão de álcool por motoristas

Pela nova lei, serão multados os motoristas em estradas ou nas cidades que apresentarem qualquer índice de álcool no sangue e presos os condutores com concentração alcoólica acima de 0,6 g/l de sangue que se envolverem em crime de trânsito.

O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado em blitz que se recusar a se submeter a testes de nível alcoólico (bafômetro) estará sujeito a essas mesmas penalidades.

COMENTÁRIOS: Tudo bem com essa nova lei, até concordo, apesar da polêmica quanto à constitucionalidade. Só queriar fazer um adenuo que ouvi não lembro aonde: deveria ser implantado um teste de QI obrigatório para todo parlamentar antes da posse dele, e um teste eliminatório.