Direito Internacional Público

* Para transformar-se em Estado, uma nação precisa de 4 elementos:
- governo independente
- soberania
- população
- território delimitado

OBS: povo = nacionais
população = nacionais + estrangeiros

Consulado - sede em qualquer lugar que for conveniente e trata de assuntos particulares dos seus nacionais
Embaixada - sede somente na capital do país e cuida de assuntos políticos apenas

*Diferença de fato para ato: um fato vira ato quando se tem direitos e deveres

Conceito: divergência entre os doutrinadores
Definição: unanimidade

Direito Penal - Reincidência

Considera-se reincidente aquele que pratica novo fato típico após a condenação irrecorrível por fato típico anterior.

OBS: Condenação irrecorrível = sentença definitiva = sentença transitada em julgado = sentença transitada em julgado da sentença penal condenatória.

OBS: Um fato torna-se fato típico quando se adequa a uma norma penal incriminadora.

OBS: Datas = reincidência ou prescrição

Direito Penal

Infração penal é gênero, que se divide nas espécies contravenção e crime (um exclui o outro).

Sanção penal é gênero, que tem como espécies pena e medida de segurança.

Definições importantes de Direito Constitucional

STF - julga quando fere a Constituição
STJ - julga quando o caso é comum, pela legislação fedral
*Ambos são órgãos máximos

Procurador Geral de Justiça - fiscal da lei dentro dos Estados
Procurador Geral da República - fiscal da lei a nível federal

Estado Federal = Brasil
Estado Federado = Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais...

Mandado - ordem judicial
Mandato - procuração

Inconstitucional - fere a constituição
Ilegal - norma infraconstitucional

Constituição material - essência
Constituição formal - fôrma

Poder Constituinte Originário - inaugura uma nova constituição
Poder Constituinte Derivado - deriva da constituição (por exemplo, emenda)

Plebiscito - consulta anterior ao povo
Referendo - consulta posterior ao povo

Requisição - ordem
Requerimento - pedido

Vinculativo - obriga, acorrenta

Direito Constitucional

Formas de Estado (é como se é visto pelos demais Estados da Ordem Internacional): Federação ou Estado Unitário
DICA: grave o FdE com o Fed de Federação

Formas de governo: República ou Monarquia

Sistemas de governo: parlamentarismo ou presidencialismo

*Monarquia presidencialista não é possível.

*Na República presidencialista, o chefe de estado é igual ao chefe de governo. Já na República parlamentarista, o chefe de governo é o primeiro ministo, e não o presidente.

A primeira postagem

Este blog vai se ater a explicitar termos, classificações, ou quaisquer outros pontos que facilitem o entendimento de tudo que possa envolver o mundo do Direito. Espero que seja útil e mais uma forma de melhorar o aprendizado e incrementar o estudo.

Um forte abraço!